TJSP - 0009239-70.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009239-70.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFFERSON JOSE RODRIGUES SANTOS CORDEIRO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.843, de 11/04/2024, em JEFFERSON JOSE RODRIGUES SANTOS CORDEIRO, matr.568.633, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP) -
29/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 20:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:48
Homologado o Cálculo
-
05/02/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:05
Não Concedido o Livramento Condicional
-
09/12/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:40
Não Concedida a Progressão de Regime
-
29/08/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:12
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 16:31
Juntada de Petição de resposta
-
23/02/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 00:50
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
20/08/2022 09:51
Homologado o Cálculo
-
19/08/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 11:21
Realizado Cálculo
-
04/08/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 16:06
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:58
Realizado Cálculo
-
16/06/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 19:22
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 08:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2022 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2022 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:54
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 17:47
Homologada a Falta Disciplinar
-
10/02/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2022 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
31/01/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2022 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2022 13:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2022 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2022 19:39
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 17:00
Proferido Despacho
-
28/01/2022 15:02
Conclusos para decisão
-
28/01/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 00:34
Suspensão do Prazo
-
17/12/2021 15:54
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 15:52
Decisão
-
14/12/2021 17:09
Conclusos para julgamento
-
13/12/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2021 16:53
Juntada de Ofício
-
09/12/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 16:53
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
09/12/2021 16:51
Classe retificada de 1714 para 386
-
07/12/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2021 03:16
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 19:59
Expedição de Ofício.
-
14/09/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 18:59
Homologado o Cálculo
-
14/09/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
14/09/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 09:49
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 17:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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