06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000390-09.2025.8.26.0071/SPAUTOR: ANNA CAMILLE MUNHOZ CARACHOADVOGADO(A): RENAN ROBSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (OAB SP509261)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para tornar definitiva a tutela de urgência deferida, com os valores das astreintes a serem apuradas em fase de execução, e para CONDENAR a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento, em favor da parte requerente Anna Camille Munhoz Caracho, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$3.000,00, a ser corrigida desde a data da sentença, utilizando-se os índices previstos no INPC (art. 389, CC, redação pela Lei 14.905/24) e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Selic (art. 406, CC, redação da Lei 14.905/24) a contar da fixação, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intime-se.
20/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
06/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:51

Determinada a intimação
05/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
30/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 15:04

Juntada de Petição
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/06/2025 16:35

Concedida a tutela provisória
27/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:14

Juntada de Petição
27/06/2025 04:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 15:57

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
25/06/2025 15:57

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 12:37

Juntada de Petição
25/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA CAMILLE MUNHOZ CARACHO. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060655-38.2025.8.26.0100

Luiz Claudio Pugliesi

Marcos Antonio Rodrigues

Advogado: Luiz Claudio Pugliesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1501236-39.2025.8.26.0388

Justica Publica

Jhonatan Matheus Moraes Cavassani

Advogado: Marcio de Andrade Lyra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1002780-08.2024.8.26.0404

Erika Regina Spigolon

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Sarah Maria da Silva Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0007863-27.2025.8.26.0003

Larissa Isabele Rabello Chechi

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1005254-45.2025.8.26.0297

Banco Santander

Eliana Aparecida Macedo Ferracini

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 17:10

Exibir Processo