TJSP - 1000518-50.2023.8.26.0233
1ª instância - Vara Unica de Ibate
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 12:03
Recebidos os autos
-
06/10/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
27/09/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2023 16:47
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/09/2023 16:47
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reinaldo Fernandes André (OAB 342816/SP) Processo 1000518-50.2023.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Valentina Mendes dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o requerido a pagar à parte autora pensão alimentícia mensal no valor de 30% do salário mínimo vigente nacional quando desempregado.
Caso comprovado vínculo empregatício formal, o réu deverá pagar o equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, excluídos apenas os descontos obrigatórios.
O pagamento deverá ser feito mediante recibo, desconto em folha de pagamento por meio de ofício ou depósito em favor da representante legal da criança na conta bancária por ela indicada.
Por consequência JULGO EXTINTO FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se certidão de honorários e ofício para desconto dos alimentos, se o caso.
Interposta apelação, intime-se para apresentação de contrarrazões e subam os autos à Superior Instância com as cautelas de estilo e as homenagens do Juízo.
P.I.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 21:31
Julgado procedente o pedido
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20/08/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 17:09
Conclusos para decisão
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04/08/2023 12:12
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 22:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2023 17:13
Juntada de Mandado
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26/04/2023 12:22
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
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