27/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:46

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 09:01

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/06/2025 12:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:12

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/04/2025 19:00

Acórdão registrado
18/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/04/2025 17:15

Julgado virtualmente
09/04/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:27

Prazo
20/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:25

Prazo
05/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:16

Expedido Termo de Intimação
05/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 20:40

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2020 00:00

Publicado em
17/04/2020 16:09

Expedição de Certidão.
07/04/2020 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/04/2020 19:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
06/04/2020 12:43

Por decisão judicial
27/03/2020 13:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/03/2020 13:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/12/2017 00:00

Publicado em
05/12/2017 17:18

Prazo
05/12/2017 17:07

Expedição de Certidão.
06/11/2017 08:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/11/2017 16:44

Por decisão judicial
01/11/2017 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
17/10/2017 10:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/09/2017 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2017 03:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2017 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2017 03:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 00:00

Publicado em
15/09/2017 12:08

Prazo
15/09/2017 11:55

Expedição de Certidão.
14/09/2017 13:40

Vista (Contrarrazões)
10/08/2017 15:32

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/08/2017 15:32

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/07/2017 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2017 03:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2017 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 04:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 00:00

Publicado em
04/07/2017 12:52

Prazo
04/07/2017 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 20:33

Acórdão registrado
07/06/2017 14:18

AcórdãoFinalizado
01/06/2017 17:55

Documento Finalizado
31/05/2017 13:00

Não-Provimento
31/05/2017 13:00

Julgado
23/05/2017 00:00

Publicado em
19/05/2017 08:27

Incluído em pauta para 19/05/2017 08:27:46 local.
18/05/2017 00:00

Publicado em
17/05/2017 15:29

Expedição de Certidão.
12/05/2017 00:00

Publicado em
10/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2017 18:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/05/2017 18:59

Despacho
08/05/2017 18:26

Conclusos para decisão
08/05/2017 12:56

Distribuído por sorteio
03/05/2017 00:00

Publicado em
27/04/2017 15:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/04/2017 14:51

Processo Cadastrado
24/04/2017 17:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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