TJSP - 1025541-25.2016.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025541-25.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Iracema Lopes Peres -
Vistos.
Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.
Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf.
NCPC, art. 98, parágrafo 3º).
No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: FERNANDES, SIMÕES & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18193/SP) -
29/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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14/02/2017 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/02/2017 12:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2016 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2016 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2016 15:31
Ato ordinatório
-
08/12/2016 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2016 17:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2016 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2016 17:07
Julgada Procedente a Ação
-
17/10/2016 11:22
Conclusos para julgamento
-
15/10/2016 08:04
Juntada de Petição de Réplica
-
30/09/2016 15:50
Ato ordinatório
-
30/09/2016 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2016 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2016 17:41
Juntada de Mandado
-
12/09/2016 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2016 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2016 15:48
Expedição de Mandado.
-
30/08/2016 15:46
Expedição de Mandado.
-
30/08/2016 14:51
Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2016 16:21
Conclusos para decisão
-
26/08/2016 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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