TJSP - 1004082-28.2025.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004082-28.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Elisabeth Fernandes Moreira - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Ante o exposto e do que mais se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).
Anote-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária para a autora.
Sem previsão de regime diferenciado de prazo para a ré na Lei nº 12.153/09, descabe a contagem que deseja, valendo para ela o regime de contagem simples aplicável a todas as partes que demandam nesta sede.
P.R.I.C. - ADV: BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP), MARIA BEATRIZ BOCCHI BEZERRA (OAB 297333/SP) -
02/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:04
Julgada improcedente a ação
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14/08/2025 15:22
Juntada de Petição de Réplica
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13/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 19:12
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 19:10
Juntada de Petição de contestação
-
01/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:50
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2025 20:24
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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