26/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020264-70.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Ana Carolina Vieira - - Marli Tamborim Vieira -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, e a eles dou provimento para sanar a omissão apontada.

Analiso, em consequência, a nulidade apontada, para reconhecer a invalidade do ato citatório.

De fato, a citação por edital não pode ser tomada por válida, porque as tentativas de localização da parte executada não foram esgotadas, na medida que no endereço constante a p. 129 (Rua Sidinei Borro, 102, Conjunto Habitacional Darcy César Improta, Bauru/SP), os avisos de recebimento das cartas postais, retornaram com a informação não procurado (p. 148/58), o que demandava o renovo da diligência.

Nesse sentido a jurisprudência: CITAÇÃO POR EDITAL.

Nulidade.

Ocorrência.

Medida excepcional.

Não esgotamento, na espécie, de todas as tentativas de localização da ré. Única tentativa de citação, por carta, para o endereço indicado na inicial, cujo aviso de recebimento retornou negativo com a informação "não procurado".

Necessidade de nova tentativa de citação por oficial de justiça.

Art. 249 do CPC.

Nulidade da citação por edital e dos atos processuais posteriores reconhecida.

Exegese do art. 256, II, do CPC.

Sentença anulada.

Recurso provido.(TJSP, Ap. nº 1001624-09.2023.8.26.0472, rel.

Tasso Duarte de Melo, j. 29/07/2025).

Ante o comparecimento espontâneo da executada, considero suprido o ato citatório (CPC, art. 239, § 1º), reiniciando-se os prazos, estabelecidos na decisão de p. 31/2.

Intime-se. - ADV: CÁSSIA VIRGÍNIA DE MELO MEDEIROS (OAB 245441/SP), NEUMA DALLAQUA COSTA (OAB 197890/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), NEUMA DALLAQUA COSTA (OAB 197890/SP), CÁSSIA VIRGÍNIA DE MELO MEDEIROS (OAB 245441/SP)
25/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:26

Decisão Determinação
19/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 02:50

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça
24/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 13:46

Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:03

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
25/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
09/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:22

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:23

Determinada a Expedição de Edital
25/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 15:27

Expedição de Carta.
01/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 16:41

Expedição de Carta.
08/02/2023 16:40

Expedição de Carta.
08/02/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:41

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 14:34

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 07:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 18:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 16:32

Expedição de Carta precatória.
09/06/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 00:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 17:18

Expedição de Carta.
29/04/2022 17:18

Expedição de Carta.
29/04/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 00:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 00:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2022 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2022 16:52

Expedição de Carta.
18/01/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:48

Decisão
19/10/2021 15:21

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 13:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2021 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 12:49

Expedição de Carta.
18/08/2021 12:49

Expedição de Carta.
17/08/2021 18:16

Recebida a Petição Inicial
17/08/2021 16:07

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:04

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Alan Sant Anna de Lima

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Ajuizamento: 16/12/2024 20:15

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