01/09/2025 09:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500192-90.2016.8.26.0358 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - JOSE FERNANDO LEITE GOMES - Vistos, Demonstrado que a penhora on line atingiu valor depositado em conta salário, DEFIRO o desbloqueio, diante da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Alimente o sistema SISBAJUD para desbloqueio.

No mais, o crédito tributário em execução não foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme argumenta o executado, eis que a execução foi suspensa em primeiro tempo pelo parcelamento avençado com a exequente e em segundo momento, pela suspensão no artigo 40 da LEF, evidente, assim, não atingiu o lustro prescricional, pela simples leitura da certidão de fl. 27 e petição da exequente à fl. 28, protocolada em 22/11/2022.

Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução.

Na inércia, determino a suspensão no artigo 40 da LEF.

Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
29/07/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:02

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:52

Expedição de Carta.
14/07/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:59

Bloqueio/penhora on line
10/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/02/2023 11:23

Reativação de Processo Suspenso
22/11/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 14:00

Realizado Cálculo de Tributos
22/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 03:26

Suspensão do Prazo
05/10/2021 04:26

Suspensão do Prazo
18/04/2021 07:46

Suspensão do Prazo
14/04/2021 05:11

Suspensão do Prazo
31/03/2021 22:14

Suspensão do Prazo
26/03/2021 08:54

Expedição de Certidão.
22/12/2020 02:32

Suspensão do Prazo
29/05/2020 03:10

Suspensão do Prazo
12/05/2020 12:42

Expedição de Certidão.
12/05/2020 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 21:13

Suspensão do Prazo
05/04/2020 03:51

Suspensão do Prazo
26/03/2020 04:50

Suspensão do Prazo
25/01/2020 22:14

Suspensão do Prazo
07/11/2019 21:43

Suspensão do Prazo
27/08/2019 21:27

Suspensão do Prazo
25/07/2019 01:17

Suspensão do Prazo
26/02/2019 21:15

Suspensão do Prazo
23/12/2018 00:20

Suspensão do Prazo
06/12/2018 22:16

Suspensão do Prazo
13/06/2018 01:43

Suspensão do Prazo
05/06/2018 05:30

Suspensão do Prazo
17/02/2018 02:12

Suspensão do Prazo
28/03/2017 08:20

Expedição de Certidão.
17/03/2017 10:49

Expedição de Certidão.
17/03/2017 10:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/03/2017 14:42

Conclusos para despacho
11/03/2017 08:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2017 08:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2017 08:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2017 08:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2017 08:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2017 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2016 15:54

Expedição de Certidão.
03/06/2016 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
16/05/2016 15:00

Conclusos para despacho
16/05/2016 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2016.
19/04/2016 15:25

Expedição de Certidão.
19/04/2016 15:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/04/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2016 09:46

Expedição de Carta.
15/03/2016 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2016 18:01

Conclusos para despacho
11/03/2016 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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