25/08/2025 15:36

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
22/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009838-19.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MARCELO AUGUSTO BARROZO SOTERO TELES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando que a parte não apresentou documento suficiente a comprovar sua situação financeira, e também que a presunção disposta na Lei nº 1.060/50 é, sem dúvida alguma, relativa (v.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 8ª ed., São Paulo, RT, 2004, p. 1.582), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo: (i) para análise do pedido de Assistência Judiciária, traga a parte requerente (a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, (b) cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos (tais como holerite, RPA, extrato de proventos etc), (c) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses, (d) cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos – CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN; ou (ii) recolha a taxa judiciária e das custas necessárias à expedição de carta de citação.

Se recolhidas as custas, aguarde-se a confirmação de pagamento pelo sistema.

Não cumprida a determinação supra, tornem conclusos para extinção (art. 485, IV, CPC).

Ressalto que nos termos do artigo 9º, I, da Resolução nº 551/2011 é responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, identificando e individualizando documentos.

Int. 20/08/2025 Juízo Titular I - 7ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro RENATA LONGO VILALBA SERRANO NUNES
20/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:56

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AUGUSTO BARROZO SOTERO TELES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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