13/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:04

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:56

Prazo Intimação - 30 Dias
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2025 11:37

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
27/03/2025 15:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/02/2025 07:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:00

Prazo Intimação - 30 Dias
22/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:00

Acórdão registrado
19/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 15:09

Julgado virtualmente
19/12/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:53

Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 10:35

Prazo
27/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:11

Expedido Termo de Intimação
27/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 19:43

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
13/11/2024 13:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/10/2017 00:00

Publicado em
09/10/2017 14:15

Prazo
09/10/2017 14:00

Expedição de Certidão.
05/09/2017 07:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2017 09:35

Por decisão judicial
02/09/2017 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
02/09/2017 17:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
02/09/2017 17:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
26/08/2017 13:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/08/2017 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 00:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 00:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 00:00

Publicado em
31/07/2017 11:13

Prazo
31/07/2017 10:59

Expedição de Certidão.
26/07/2017 14:45

Vista (Contrarrazões)
22/07/2017 12:33

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/06/2017 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 23:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 23:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 12:59

Prazo
18/05/2017 12:32

Prazo
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 14:45

Expedição de Certidão.
24/03/2017 00:00

Publicado em
20/03/2017 20:18

Acórdão registrado
20/03/2017 16:08

AcórdãoFinalizado
17/03/2017 14:49

Documento Finalizado
15/03/2017 13:00

Não-Provimento
15/03/2017 13:00

Julgado
07/03/2017 00:00

Publicado em
03/03/2017 09:44

Incluído em pauta para 03/03/2017 09:44:55 local.
31/01/2017 00:00

Publicado em
12/01/2017 00:00

Publicado em
11/01/2017 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2017 18:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/01/2017 17:48

Despacho À Mesa
09/01/2017 18:08

Conclusos para decisão
09/01/2017 14:01

Distribuído por sorteio
14/12/2016 00:00

Publicado em
09/12/2016 14:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2016 14:49

Processo Cadastrado
09/12/2016 12:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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