TJSP - 1504982-24.2024.8.26.0266
1ª instância - Saf de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504982-24.2024.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Orlando Vicente -
VISTOS.
Fls. 13/21: Trata-se de Exceção de pré-executividade oposta pelo coexecutado Orlando que articula, em síntese, ilegitimidade passiva.
Timidamente, afirma nula a citação.
Pois bem.
A questão aventada na exceção oposta versa sobre ilegitimidade passiva.
Nesse passo, converto o julgamento em diligência, pelo que determino ao excipiente a juntada aos autos de cópia atualizada da matrícula do imóvel.
E por ostentar o status de compromissário, intime-se o município para esclarecer de que forma se deu a inclusão do excipiente no cadastro.
I-se. - ADV: ANDRÉA CORRÊA GIUZIO (OAB 154850/SP), RAFAEL NAVAS DA FONSECA (OAB 250269/SP) -
21/08/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:37
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/08/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:32
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
02/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 13:03
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:24
Recebida a Petição Inicial
-
25/09/2024 08:59
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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