TJSP - 0005695-78.2023.8.26.0405
1ª instância - 05 Civel de Osasco
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005695-78.2023.8.26.0405 (processo principal 0011021-25.2000.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Roberto Cipriano dos Santos - Ana Maria Campos Cavalieri -
Vistos.
Fls. 797/798: Julgados improcedentes os embargos de terceiro, com reconhecimento da fraude à execução, providencie a serventia o traslado de cópia da sentença proferida nos dos embargos e do seu trânsito em julgado essa para execução.
Constam dos dispositivo da sentença de improcedência dos embargos de terceiro, o reconhecimento da ocorrência de fraude à execução na doação do bem descrito na matrícula nº 43.791 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; declaração de ineficácia da doação relativamente à execução em curso; determinação para que o quinhão de 1/6 do imóvel doado à embargante permaneça sujeito à execução movida contra Marcos Hilário Segatti; e a manutenção das constrições que recaem sobre a parte ideal do imóvel.
Primeiramente, acolho a pretensão do exequente para aplicação de multa em desfavor do executado por ato atentatório à dignidade da justiça no percentual de 20% do valor da execução, a ser revertido em favor do exequente.
Indefiro o pedido para aplicação de outra multa de 20% em desfavor do(s) executado(s) por representar dupla condenação referente a um único fato gerador.
Eventual notícia de crime deverá ser comunicada pelo exequente à autoridade competente, sem necessidade de intervenção judicial.
Mantida a penhora determinada em razão do julgamento dos embargos de terceiro, esclareça o exequente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de cinco dias, relembrando que está pendente a apresentação de cálculos para análise de pedido de penhora nos autos.
Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP), CARLOS BENJAMIN DE CASTRO (OAB 53320/SP), RAFAEL RIBEIRO DE LIMA (OAB 96573/SP) -
01/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 08:42
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 16:30
Apensado ao processo
-
06/02/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2025 05:13
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 12:47
Expedição de Carta.
-
23/01/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 17:41
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 19:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 07:30
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 18:04
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 10:40
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 10:40
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 10:39
Expedição de Ofício.
-
27/02/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 16:41
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 14:40
Decisão Determinação
-
10/05/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 13:48
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/04/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:47
Ato ordinatório
-
26/04/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:42
Ato ordinatório
-
26/04/2023 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 13:40
Ato ordinatório
-
26/04/2023 13:10
Ato ordinatório
-
26/04/2023 13:02
Ato ordinatório
-
26/04/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:58
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:34
Ato ordinatório
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 11:33
Protocolo Juntado
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 11:33
Protocolo Juntado
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/04/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Mandado
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Mandado
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 09:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2000
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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