05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002331-32.2025.8.26.0566 (processo principal 1014172-41.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Mavi Tintas e Sinalizadora Ltda.

Epp -

Vistos.

Petição protocolada sob o nº WSCL.25.70104060-7: Promova o cartório minuta de bloqueio online em nome da executada, junto ao Sisbajud, com repetição programada pelo prazo de 30 dias, até o valor indicado na planilha a ser apresentada pela exequente, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 854, do NCPC (taxa recolhida).

Com a resposta e, se for o caso, fica desde já determinado, no prazo de 24 horas, o cancelamento de eventual bloqueio de valor excessivo ou irrisório (§ 1º, do art. 854, do CPC).

Sendo frutífera, intime-se a executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC), por meio de publicação (DJE), pois é revel (art. 346, CPC).

Nesse sentido: (Agravo de Instrumento 2031633-97.2020.8.26.0000; Relator (a):Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado.

Data do Julgamento: 22/06/2020; Data de Registro: 22/06/2020.

TJ/SP).

No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio.

No mais, defiro a pesquisa de bens via RENAJUD, bem como o uso do sistema SNIPER a fim de encontrar possíveis ativos em nome da executada.

Sem prejuízo, o art. 782, §3º do CPC dispõe que, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome dos executados em cadastros de inadimplentes.

Assim, diante do requerimento, defiro a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes SERASA (por meio do sistema SERASAJUD), observando-se o valor a ser apresentado pela parte exequente.

Indefiro a pesquisa online de bens da executada, pessoa jurídica, via Infojud, vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal.

A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanco Patrimonial" sem qualquer descrição de bens.

Por fim, indefiro a pesquisa via Infoseg, pois não resta demonstrada a pertinência e utilidade da medida,tendo em vista que não é meio hábil para localização de bens penhoráveis.

Caso infrutífero o bloqueio, intime-se a exequente para manifestação e indicação de bens em nome da devedora, no prazo de 15 dias.

Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Bloqueio efetuado pelo sistema SISBAJUD.

Fica a parte executada intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

No mais manifeste-se a parte exequente sobre as pesquisas RENAJUD, SNIPER e SERASAJUD. - ADV: FLÁVIA MARINELLI DE CARVALHO (OAB 188476/SP)
04/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 12:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:09

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:11

Expedição de Carta.
24/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 16:00

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 04:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:57

Expedição de Carta.
23/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
10/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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