26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014689-71.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Andrey Pinto Ramos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - A autarquia ré ofertou proposta de acordo, consoante petitório de fls. 109/114, com a qual anuiu a parte demandante (fls. 139).

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face a isenção legal existente (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91).

Vencido o prazo recursal, deverá o(a) autor(a) proceder o pedido de expedição de Precatórios e RPV, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada.

O pleito de destaque dos honorários contratuais deverá ser efetuado no incidente vindouro.

Nestes autos principais, aguarde-se pela futura notícia de pagamento do débito. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP), LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP)
25/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/08/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Setor de Perícias
06/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
29/06/2025 15:53

Suspensão do Prazo
11/05/2025 00:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:10

Recebidos os autos do Setor de Perícias
09/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor de Perícias) para destino
02/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
17/12/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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