05/09/2025 09:50

Prazo
05/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008189-20.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Duarte Avila - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *TRANSPORTE AÉREO ALEGAÇÃO DE ATRASO NO VOO QUE CULMINOU COM ATRASO AO DESTINO FINAL EM POUCO MAIS DE 6 HORAS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIMENTO INCONTROVERSO QUE O VOO NÃO SE REALIZOU TAL QUAL CONTRATADO NÃO OBSTANTE, INEXISTE NOS AUTOS DEMONSTRAÇÃO DE QUE O FATO EXTRAPOLOU A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS COMPANHIA AÉREA QUE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO IMPOSTA PELA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA ANAC AUTOR RECOLOCADO EM VOO PRÓXIMO, ACEITANDO TAL OPÇÃO ATRASO DE VOO NÃO SIGNIFICATIVO, CONSIDERANDO QUE A COMPANHIA AÉREA CUMPRIU O CONTRATO DE TRANSPORTE, AINDA QUE COM ATRASO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO EM RAZÃO DO OCORRIDO - MEROS ABORRECIMENTOS QUE NÃO ENSEJAM O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRECEDENTES DO E.

STJ E DESTA CÂMARA PARA CASOS DESSE JAEZ DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:32

Julgado virtualmente
23/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:42

Prazo
14/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 18:38

Despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:17

Distribuído por sorteio
31/01/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/01/2025 09:50

Processo Cadastrado
29/01/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1503115-62.2020.8.26.0548

Justica Publica

Moises Honorio Moreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0009621-90.2021.8.26.0032

Vania Marcia Alexandre Novaes

Reinaldo Martins Carvalho

Advogado: Catia Martins da Conceicao Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2021 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0004720-34.2020.8.26.0996

Justica Publica

Leandro Garcia

Advogado: Fabio Antonio Silva Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1066218-13.2025.8.26.0100

Pavmass Asfalto LTDA.

Ankara Engenharia LTDA

Advogado: Camila Santos Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1008189-20.2024.8.26.0224

Felipe Duarte Avila

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 10:43

Exibir Processo