05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000406-37.2025.8.26.0516 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fátima Aparecida Alves - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil, colocando-se a tarja devida.

Deverá a parte autora apresentar os termos de anuência dos demais herdeiros assinados com firma reconhecida (por autenticidade).

Prazo: 15 dias.

Expeça ofício ao INSS a fim de que informe, no prazo de quinze (15) dias, sobre a existência de dependentes habilitados em nome do "de cujus".

Sem prejuízo, para apuração da totalidade dos valores existentes nas contas bancárias, providencie a serventia pesquisa junto ao sistema SISBAJUD a fim de se verificar saldos bancários, bem como a existência de eventuais valores depositados em conta FGTS e PIS em nome da "de cujus". - ADV: FERNANDO BARROS COSTA NETO (OAB 376025/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:45

Juntada de Ofício
01/09/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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