09/09/2025 08:57

Conclusos para decisão
09/09/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:20

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 02:00:00, 2ª Vara.
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500310-08.2025.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - GUSTAVO DONIZETE MARTINS -

Vistos.

Solicite-se à Autoridade Policial o exame pericial direto ou indireto da vítima Rafaela.

Não apresentou o acusado em sua defesa preliminar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou sua culpabilidade ou, que o fato narrado não constituiu crime ou, que esteja extinta sua punibilidade, não estando, portanto, configurada qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP, exsurge dos autos a necessidade de audiência de instrução e julgamento para uma adequada solução do caso, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito, consoante o artigo 399 e seguintes do CPP.

Há, outrossim, indícios suficientes sobre a tipicidade da conduta para que o recebimento da denúncia seja ratificado e mantida a segregação cautelar outrora determinada.

Desta forma, ratifico o recebimento da denúncia.

DESIGNO audiência de instrução para o dia 13 de novembro de 2025, às 14:00, na modalidade MISTA, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

INTIMEM-SE a(s) testemunha(s) da acusação/testemunha(s) da Defesa/vítima(s): RAFAELA MUNIZ DOS SANTOS e SANDRA APARECIDA MUNIZ, para comparecer(em) à sala de audiência do Fórum de Pedreira, a fim de participar(em) da audiência acima designada, de forma PRESENCIAL.

REQUISITEM-SE a(s) testemunha(s) da acusação/testemunha(s) da Defesa/vítima(s):ALESSANDRO JOSE CANDELARIA e SANDIEL DOS SANTOS ALBUQUERQUE, aos seus superiores hierárquicos, para comparecer(em) à sala de audiência do Fórum de Pedreira, a fim de participar(em) da audiência acima designada, de forma PRESENCIAL.

A(S) DEFESA(S) E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO OPTAR POR PARTICIPAR DO ATO PRESENCIALMENTE OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO INFORMAR A OPÇÃO NOS AUTOS COM ATÉ QUARENTA E OITO HORAS DE ANTECEDÊNCIA DA HORA DA AUDIÊNCIA.

NESSE CASO, A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE FORMA REMOTA SE DARÁ MEDIANTE ACESSO POR LINK QUE SERÁ ENVIADO AO ENDEREÇO DE E-MAIL QUE DEVERÁ SER INFORMADO NOS AUTOS PELO INTERESSADO.

O(s) réu(s), a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) da acusação e a(s) testemunha(s) da Defesa domiciliados fora desta Comarca serão interrogados/ouvidos/inquiridos por meio das Estações Passivas das Comarcas dos seus domicílios, sendo a participação do réu preso sempre por videoconferência.

Comunique-se e requisite-se ao diretor da Penitenciária onde o réu encontra-se preso, de que ficou designada a data acima, encaminhando-se cópia desta decisão, através de mensagem eletrônica, sendo a participação do preso sempre por videoconferência.

Tendo em vista tratar-se de processo de réu preso, a fim de evitar prejuízo na realização da audiência de instrução agendada, o mandado de intimação deverá conter todos os endereços que constem ou por ventura vierem a ser informados nos autos para intimação das partes, bem como, se necessário, deverá ser cumprido como plantão nesta Comarca e/ou compartilhado como plantão à SADM da respectiva Comarca onde possam residir as partes, reservando-se, neste último caso, sala da estação passiva da respectiva Comarca.

Se indisponível a estação passiva, poderá ser ouvido de forma remota, providenciando a z.Serventia todo o necessário.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como MANDADO e OFÍCIO ao CDP CAMPINAS, ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE PEDREIRA e à DELEGACIA DE POLÍCIA DE PEDREIRA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: PAULA GIOVANA RUSSINI (OAB 531461/SP)
03/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 13:33

Juntada de Ofício
07/08/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 12:39

Juntada de Mandado
07/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:11

Expedição de Ofício.
28/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
28/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:27

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:53

Recebida a denúncia
21/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:33

Evoluída a classe de 280 para 10943
17/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 14:21

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 09:05

Juntada de Mandado
13/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
13/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/07/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/07/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
12/07/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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