03/04/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:41

Recebidos os autos
06/12/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2023 15:59

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 16:12

Julgamento Sem Resolução de Mérito
06/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 17:41

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Della Torre de Oliveira (OAB 354661/SP) Processo 1011956-06.2023.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Fernando Brito -

Vistos.

A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95).

Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento.

Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que ofereça(m) sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peça inicial.

A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública.

Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá(ão) a(s) parte(s) ré(s) fazê-la por escrito,com todos os requisitos para eventual crédito ao(s) autor(es), informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo para cumprimento da obrigação, tudo, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda.

Se quaisquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria, nos mesmos prazos já referidos nesta intimação, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.

Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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