03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009988-58.2024.8.26.0011 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Janaina Maria Silva - Apelado: Vi.

Ca Serviços de Petshop Ltda. - Vistos, 1.

Ainda no exercício do juízo de prelibação, averiguo que fora devolvida a este Juízo ad quem pela apelante a apreciação do anseio de que sejam os pedidos formulados na prefacial julgados totalmente procedentes, ou seja, de ser reintegrada na posse do animal e de que a ex adversa seja condenada a lhe indenizar em R$ 10.000,00 por danos morais. É, portanto, patente o erro contido na certidão da serventia do grau de jurisdição ordinário que calculou o preparo em meros R$ 231,81 (fls. 141), já que cediça a prescrição cogente de que a base de cálculo coincide com o proveito econômico pretendido pela parte recorrente.

Dessarte, insuficiente o recolhimento, efetuado no singelo valor de R$ 463,52 (fls. 147/148). 2.

Isto posto, oportunizo-lhe que, dentro do prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, providencie o suprimento do preparo devido - repisando-se que em dobro (cf. fls. 143) -, sob pena de deserção.

A base de cálculo deve corresponder ao proveito econômico que anseia obter com o provimento deste recurso (R$ 10.000,00), devidamente atualizado.

Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Jose Gomes Carnaiba (OAB: 150145/SP) - Flavio Ribeiro do Amaral Gurgel (OAB: 235547/SP) - 5º andar
05/08/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 21:15

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:43

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:15

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:03

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Alegações finais
31/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
31/01/2025 19:32

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
17/12/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:30:00, 1ª Vara Cível.
07/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:22

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 00:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:58

Expedição de Carta.
03/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:15

Evoluída a classe de 12134 para 1707
02/07/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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