05/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033266-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilmar José da Silva - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016).

Intimem-se. - ADV: JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:02

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 22:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 20:09

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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