TJSP - 0014077-89.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014077-89.2025.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Lucas Meroni Baldin - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram provimento ao agravo ministerial para reformar a r. decisão hostilizada, com o fim de afastar o benefício de comutação de pena concedido em favor de Lucas Meroni Baldin, quanto aos crimes de roubo majorado (emprego de arma de fogo e restrição de liberdade da vítima), uma vez não preenchidos os requisitos previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024.
V.U. - - Advs: Mário Rubens Duarte Filho (OAB: 135232/SP) - 10º Andar -
17/07/2025 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/07/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2025 10:06
Conclusos para decisão
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04/07/2025 09:30
Conclusos para despacho
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26/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 09:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/06/2025 09:23
Conclusos para despacho
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25/06/2025 09:15
Conclusos para despacho
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04/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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