TJSP - 0020276-15.2024.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020276-15.2024.8.26.0001 (processo principal 1019899-61.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Vida Viva Parque Santana - Francisco Valentim de Assis -
Vistos.
Defiro a penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel de matricula 132152 Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.
Fica intimado o executado sobre a constrição ora ocorrida.
Não é possível o registro da penhora junto a matricula do imóvel, assim como de averbação de bloqueio de transferência, pois a penhora recaiu sobre os direitos que titular o executado e não sobre o bem.
Contudo, para evitar prejuízos a terceiros, possível a expedição de certidão a que alude o art. 828 do CPC.
Expeça-se. É Necessário se valorar os direitos, assim, expeça-se carta intimatória ao credor fiduciário para que informe se o contrato fiduciário ainda está em vigor ou se o bem foi retomado, estando em vigor deve informar quantas prestações foram pagas e quanto estas equivalem em dinheiro.
Int. - ADV: ALMIR GUSTAVO CAIVANO SANTOS (OAB 210607/SP), KATIA APARECIDA SAONCELLA (OAB 227667/SP), MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI (OAB 243281/SP) -
04/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 22:23
Suspensão do Prazo
-
01/07/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 21:58
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
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14/04/2025 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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13/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/12/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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