TJSP - 0011095-75.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011095-75.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Carlos Henrique Vieira de Morais - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao agravo em execução penal interposto por CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MORAIS para deferir o total de 60 dias de remição de pena, decorrentes da aprovação parcial no exame ENEM de 2024, nas disciplinas “Ciências da Natureza e suas Tecnologias”, “Ciências Humanas e suas Tecnologias” e “Matemática e suas Tecnologias”.
V.U. - - Advs: Andressa Thaís Scola da Silva (OAB: 403874/SP) - 10º Andar -
25/06/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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25/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 18:32
Mantida a Decisão Anterior
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23/06/2025 16:11
Conclusos para decisão
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18/06/2025 09:46
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 04:29
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/06/2025 02:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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