TJSP - 1036903-92.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 12:57
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/09/2025 06:23
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036903-92.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gustavo Dezembro - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. - ADV: MARIA FERNANDA MULOTTO (OAB 512533/SP) -
27/08/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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