09/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:56

Arquivado Provisoramente
15/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
20/12/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:47

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Angelo do Bomfim (OAB 202713/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1014802-69.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo de Souza Costa - Reqdo: Wal Mart Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 823,49, acrescida de correção monetária, de acordo com a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data do desembolso, bem como juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação.

Ainda, condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00, à título de danos morias, acrescida de correção monetária, de acordo com a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como juros legais de 1% ao mês, desde a publicação da sentença.

Sem custas e honorários nesta fase processual.

As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, por meio de advogado, desde que recolham o devido preparo recursal, a ser calculado em duas etapas: 1% do valor da causa (observado o recolhimento mínimo de 05 UFESPs) mais 4% do valor da condenação ou se não houver condenação, também sobre o valor da causa (e também observado o recolhimento mínimo de 05 UFESPs nesta etapa) tudo de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 15.855/2015, que alterou a Lei de custas nº 11.608/2003 - em guia GARE - código da receita 230-6 além de porte de remessa e retorno dos autos (em Guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça), se houver gravação em mídia digital - tudo a ser recolhido em até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Ademais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, também deverão ser recolhidas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc).

As guias deverão observar os requisitos do Provimento 33/2013, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).

Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado.

Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção junto ao sistema.

P.I..
28/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:38

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:36

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
04/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:18

Conciliação infrutífera
02/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:50

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/05/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/02/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 17:15

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 10:12

Expedição de Carta.
09/08/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:55

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/08/2022 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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