TJSP - 0002164-92.2023.8.26.0272
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002164-92.2023.8.26.0272 (processo principal 1001258-41.2021.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fundação Pinhalense de Ensino - Unipinhal - Samara Rogéria de Almeida Demiciano -
Vistos.
Páginas 208/213: REJEITO a preliminar de nulidade de "citação" vez que no caso concreto a intimação da devedora para pagamento voluntário do débito ou apresentação de impugnação se deu legitimamente ampara no art. 346 do Código de Processo Civil.
No mais, em que pese as alegações do executado, nenhum documento foi juntado para comprovar de forma inconteste que o saldo bloqueado se refere a salário/aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável.
Observo, ademais, que o recibo de protocolamento de bloqueio de valores solicita que contas-salário não sejam objeto da penhora on-line.
Isto posto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.
Do mesmo modo, a tese de excesso de execução não veio amparo com elementos mínimos para lhe darem suporto como, por exemplo, planilha de cálculo atualizado e discriminado comprovando a evolução incorreta da dívida cobrada.
Assim, decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão, intime-se o exequente para juntar formulário MLE e expeça-se mandado de levantamento do valor bloqueado, em seu favor.
Intime-se. - ADV: ANDRESA SOARES ROSÁRIA (OAB 419979/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP) -
04/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
26/04/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:59
Ato ordinatório
-
20/03/2025 00:23
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/11/2024 12:21
Bloqueio/penhora on line
-
27/11/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 22:50
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
15/10/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 02:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 17:02
Expedição de Carta.
-
19/07/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
-
28/05/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2024 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 10:02
Ato ordinatório
-
09/04/2024 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 22:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 12:09
Ato ordinatório
-
21/11/2023 22:20
Suspensão do Prazo
-
22/09/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 13:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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