09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504441-14.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VANDER LUIS ALVES - - DEIVID DE OLIVEIRA GOMES -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso de folhas 231/233, interposto pela defesa do réu DEIVID DE OLIVEIRA GOMES, devidamente arrazoado.

Dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões de recurso.

No mais, aguarde-se a intimação do réu VANDER LUIS ALVES da sentença.

Intimem-se. - ADV: MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO (OAB 131770/SP), MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO (OAB 131770/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:25

Recebido o recurso
05/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504441-14.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VANDER LUIS ALVES - - DEIVID DE OLIVEIRA GOMES - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: 1) ABSOLVER VANDER LUIS ALVES, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia (artigo 180, caput, do Código Penal), com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; 2) CONDENAR DEIVID DE OLIVEIRA GOMES, já qualificado, à pena de 01 (um) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal (art. 49 e parágrafos do CP), dando-o como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal.

Presentes os requisitos legais, substituo, com fundamento no artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da pena privativa substituída, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução, sem prejuízo da multa já fixada.

Em caso de descumprimento da pena alternativa, como já acima apontado, o regime para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.

O acusado poderá continuar a responder solto a este processo, pois assim permaneceu durante a instrução.

Fixo cada dia-multa no valor mínimo unitário legal, diante da ausência de informações seguras sobre a capacidade econômica do réu.

Custas, na forma da lei.

P.

R.

I.. - ADV: MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO (OAB 131770/SP), MAURICIO DE CARVALHO SALVIANO (OAB 131770/SP)
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:39

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:39

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:09

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:39

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 10:38

Expedição de Carta.
28/08/2025 17:15

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
18/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:24

Juntada de Mandado
12/06/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 10:41

Juntada de Mandado
12/06/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 10:40

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:02

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
26/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:35

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
12/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:29

Juntada de Ofício
31/03/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:03

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:36

Juntada de Mandado
05/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
20/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2025 10:47

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 16:52

Recebida a denúncia
17/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
17/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 00:48

Suspensão do Prazo
21/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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