12/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000318-78.2025.8.26.0172 (apensado ao processo 1000719-94.2024.8.26.0172) (processo principal 1000719-94.2024.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinicius de Souza Oliveira -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o cálculo apresentado às fls. 35/36, diante da ausência de oposição da Fazenda Publica.

Ante o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO a requerente apresente requerimento de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, através do portal E-Saj.

Para tanto, concedo o prazo de 30 dias para apresentação do requerimento, nos termos supra mencionados.

Considerando que as partes estão expressamente de acordo com o valor apresentado, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação ou liberação nos autos digitais, Publique-se e Intime-se. - ADV: CAROLINE SILVA FERREIRA (OAB 399469/SP), VALDIVINO FERREIRA JUNIOR (OAB 450802/SP)
01/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:24

Homologado o Cálculo
27/08/2025 09:15

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:32

Apensado ao processo
17/06/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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