TJSP - 1004950-90.2024.8.26.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Alves Lazzarini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:35
Despacho
-
11/09/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 15:32
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
05/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
05/09/2025 17:03
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
26/08/2025 11:55
Prazo
-
26/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004950-90.2024.8.26.0229 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: José Carlos Neves de Araujo - Apelado: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas -
Vistos.
Nestes autos a parte autora recorre da sentença de improcedência, pedindo a reforma dela para que seja declarada a inexistência do débito, determinada a devolução dos valores descontados e para que haja a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), publicado em 12/06/2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.
Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento dos processos em curso (Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido).
Nesse passo, deve-se observar o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.512/2024, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece que pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos originários e recursos de apelação não suspensos/não sobrestados distribuídos aos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição.
Ante o exposto, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.
Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.
Decorrido o prazo, cumpra-se.
Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Poliani Rodrigues de Oliveira E Silva (OAB: 393049/SP) - Naama Rodrigues Salomão (OAB: 397504/SP) - Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Sala 702 - 7º andar -
21/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/08/2025 16:20
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 11:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/03/2025 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/03/2025 11:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/03/2025 00:00
Publicado em
-
20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/03/2025 12:04
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
18/03/2025 17:34
Distribuído por sorteio
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 12:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/03/2025 12:25
Processo Cadastrado
-
11/03/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
11/03/2025 16:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1036036-87.2025.8.26.0506
Nelson Lineves Mendes
Municipio de Ribeirao Preto
Advogado: Diana Paola da Silva Salomao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 15:35
Processo nº 0011111-17.2018.8.26.0562
Ana Rosa de Oliveira
Prefeitura Municipal de Santos
Advogado: Rosa Maria Costa Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2012 17:18
Processo nº 1012660-39.2025.8.26.0032
Kerlianne Leite Rodrigues
Supermercado Rondon LTDA.
Advogado: Ricardo Pacheco Ikedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 14:15
Processo nº 1008190-40.2025.8.26.0007
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Antonio Marcolino Filho
Advogado: Ivo Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2025 12:33
Processo nº 1004950-90.2024.8.26.0229
Jose Carlos Neves de Araujo
Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia...
Advogado: Poliani Rodrigues de Oliveira e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2024 23:01