TJSP - 1003689-38.2024.8.26.0408
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silverio da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:57
Conclusos para decisão
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11/09/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 15:10
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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05/09/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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05/09/2025 17:03
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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26/08/2025 11:41
Prazo
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26/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003689-38.2024.8.26.0408 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Jose Francisco de Oliveira - Apelado: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos -
Vistos.
Nestes autos a parte autora recorre da sentença de improcedência, pedindo a reforma dela para que seja declarada a inexistência da relação jurídica, e para que haja condenação ao pagamento de indenização por danos morais, sustentando ser ele in re ipsa. (fls. 186) Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), publicado em 12/06/2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.
Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento dos processos em curso (Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido).
Nesse passo, deve-se observar o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.512/2024, da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece que pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos originários e recursos de apelação não suspensos/não sobrestados distribuídos aos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição.
Ante o exposto, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.
Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.
Decorrido o prazo, cumpra-se.
Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP) - Edileuza Ferraz de Alexandria (OAB: 478963/SP) - Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) - Sala 702 - 7º andar -
21/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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21/08/2025 16:17
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 13:51
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/03/2025 13:49
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 18:43
Distribuído por sorteio
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21/03/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/03/2025 14:27
Processo Cadastrado
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20/03/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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20/03/2025 15:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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