TJSP - 1507368-72.2021.8.26.0576

1ª instância - 05 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

(NAO INTIMAR) CLAUDIVINO DA SILVA MOREIRA

VALERIA RENATA DE OLIVEIRA QUADRADO PRECIOSO

CPF *21.***.*88-89

Advogados

ADRIANO GOMES DA SILVA

OAB: 351471/SP

CPF *87.***.*53-42

DIEILY ELLEN ALVES HERNANDES

OAB: 469906/SP

CPF *23.***.*25-07

RENATO MARQUES VIUDES GARCIA

OAB: 416908/SP

CPF *71.***.*34-42

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

(NAO INTIMAR) AVEMAR HENRIQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RENATO CORREIA LIMA

CPF *67.***.*36-16

.CLAUDIVINO DA SILVA MOREIRA

CPF *33.***.*48-36

AVEMAR HENRIQUE

LUIS AUGUSTO COMINATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507368-72.2021.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - (NÃO INTIMAR) CLAUDIVINO DA SILVA MOREIRA - Valeria Renata de Oliveira Quadrado Precioso -

    Vistos.

    Considerando o cumprimento integral da pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, declaro extinta a PENA imposta à ré.

    Anote-se no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD.

    Após, arquivem-se.

    Intime-se. - ADV: ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB 351471/SP), DIEILY ELLEN ALVES HERNANDES (OAB 469906/SP), RENATO MARQUES VIUDES GARCIA (OAB 416908/SP)

  • 28/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 17:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/05/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 13:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/03/2024 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/12/2023 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 13/12/2023 10:48

    Trânsito em Julgado às partes

  • 21/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/11/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 09:11

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 14/11/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:59

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 31/10/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 20:39

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 09:46

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 16:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 11:29

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:21

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 02:00:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.

  • 28/06/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 15:55

    Trânsito em Julgado às partes

  • 19/05/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 09:43

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 24/01/2023 16:47

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/01/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/11/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 11:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 23:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 10:11

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2022 02:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.

  • 19/08/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/05/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 11:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/05/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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