TJSP - 1003003-73.2020.8.26.0606
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:06
Prazo
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02/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003003-73.2020.8.26.0606 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apte/Apdo: João Pedro de Oliveira (Espólio) e outros - Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.
V.U. - APELAÇÕES PLANO DE SAÚDE PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DOS REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E SINISTRALIDADE/VCMH APLICADOS A CONTRATO COLETIVO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DAS PARTES REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA OPERADORA DE SAÚDE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO TITULAR DO PLANO NÃO VERIFICADA DESNECESSIDADE DE ACLARAMENTO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO À HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DECISÃO DO JUÍZO A QUO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS EXPRESSAMENTE DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS HERDEIROS DO TITULAR DO PLANO MÉRITO 1.
REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA TESE FIRMADA PELO STJ NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.715.798/RS, 1.716.113/DF E 1.873.377/SP (TEMA 1016) DETERMINAÇÃO DA APLICABILIDADE DAS TESES FIRMADAS NO TEMA 952 TAMBÉM AOS PLANOS COLETIVOS CONTRATO POSTERIOR À LEI Nº 9.656/98 CONTRATO QUE PREVÊ APENAS 07 FAIXAS ETÁRIAS À DISTRIBUIÇÃO DOS REAJUSTES REAJUSTES CONTRATADOS QUE NÃO ATENDEM AOS REQUISITOS DE VALIDADE PREVISTOS NA RN 63/2003 DA ANS ABUSIVIDADE VERIFICADA VALOR CORRETO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE APLICÁVEL AO PRÊMIO, CONTUDO, A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR MEIO DE PERÍCIA ATUARIAL PRECEDENTES. 2.
REAJUSTES POR AUMENTO DA SINISTRALIDADE/VCMH CLÁUSULA QUE PREVÊ OS REAJUSTES NÃO PADECE DE ILEGALIDADE EM ABSTRATO E TEM SIDO ACEITA PELA JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, DEVE HAVER EFETIVA COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DOS ÍNDICES DE SINISTRALIDADE E DA ELEVAÇÃO DOS CUSTOS, BEM COMO DA SUA CORRELAÇÃO COM A FÓRMULA PREVISTA NO CONTRATO ÔNUS DA PROVA DA RÉ EM COMPROVAR A ORIGEM DOS RESPECTIVOS AUMENTOS AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DO REAJUSTE QUE SE CONDICIONA AO RESPEITO À LEI 9.656/98 E AO CDC, NÃO SENDO PERMITIDA APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE REAJUSTE DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS, QUE ONEREM EM DEMASIA O SEGURADO NÃO DEMONSTRADA A ORIGEM DOS REAJUSTES APLICADOS E A SUA RAZOABILIDADE SUBSTITUIÇÃO PELOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS/FAMILIARES IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS REAJUSTES AUTORIZADOS PELA ANS PRO FUTURO PRECEDENTES NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR À PARTE AUTORA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosa Maria de Almeida (OAB: 67480/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 21:21
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 18:07
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:22
Julgamento Virtual Iniciado
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02/05/2025 10:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 11:37
Prazo
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23/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/04/2025 10:31
Despacho
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 16:13
Conclusos para decisão
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10/04/2025 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 12:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 13:08
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 13:07
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 00:00
Publicado em
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31/03/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/03/2025 12:36
Processo Cadastrado
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27/03/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/03/2025 10:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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