TJSP - 0007992-95.2018.8.26.0126
1ª instância - Criminal de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0007992-95.2018.8.26.0126; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; ENIO MÓZ GODOY; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0007992-95.2018.8.26.0126; Estelionato; Apelante: SAMUEL ELIAS CUTRIM DA ROSA; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
14/09/2023 08:11
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 08:11
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:09
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/09/2023 01:30:00, Vara Criminal.
-
16/01/2023 10:54
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/12/2022 06:54
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 01:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2022 11:36
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 15:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 04:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 18:45
Expedição de Carta precatória.
-
11/04/2021 10:06
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 14:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 20:25
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2020 20:21
Juntada de Ofício
-
02/10/2020 20:21
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 12:06
Juntada de Ofício
-
07/07/2020 12:06
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2020 15:13
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2020 15:46
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2020 12:59
Expedição de Mandado.
-
17/01/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 17:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2019 16:30
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/04/2019 15:10
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2019 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2019 18:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2019 18:40
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:20
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:19
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 15:19
Juntada de Ofício
-
08/10/2018 15:18
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 15:17
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 15:17
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 15:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:17
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 15:16
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:16
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:16
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 15:16
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:15
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 15:15
Juntada de Mandado
-
08/10/2018 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:15
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:15
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:15
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 15:14
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 15:14
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:13
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:13
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 15:13
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2018 15:11
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:11
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:10
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 15:10
Juntada de Mandado
-
08/10/2018 15:10
Juntada de Mandado
-
08/10/2018 15:10
Juntada de Ofício
-
08/10/2018 15:10
Juntada de Ofício
-
08/10/2018 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:10
Juntada de Certidão
-
08/10/2018 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:08
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:04
Juntada de Ofício
-
08/10/2018 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:02
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:01
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/09/2018 16:26
Desmembrado o feito
-
27/07/2018 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2018 15:44
Conclusos para decisão
-
22/06/2018 18:16
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/05/2018 17:12
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 12:19
Expedição de Ofício.
-
29/01/2018 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 16:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 14:40
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
29/01/2018 14:08
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 16:51
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 16:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 16:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2017.
-
25/10/2017 15:23
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2017 13:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 17:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
16/08/2017 17:01
Conclusos para decisão
-
28/06/2017 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 14:11
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 14:10
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2017 10:46
Expedição de Mandado.
-
31/03/2017 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2016 08:02
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2016 13:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 15:08
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2016 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2016 16:52
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 15:59
Conclusos para decisão
-
16/05/2016 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2016 11:12
Juntada de Mandado
-
03/05/2016 15:11
Expedição de Mandado.
-
02/05/2016 18:40
Expedição de Ofício.
-
02/05/2016 18:40
Expedição de Ofício.
-
02/05/2016 17:11
Conclusos para decisão
-
02/05/2016 17:05
Expedição de Carta precatória.
-
02/05/2016 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/04/2016 19:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/04/2016 15:40
Conclusos para decisão
-
15/04/2016 13:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/04/2016 11:35
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283
-
04/04/2016 13:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 11:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 13:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2016 14:13
Recebidos os autos
-
01/12/2015 10:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2015 14:06
Recebidos os autos
-
19/11/2015 11:22
Recebidos os autos
-
11/11/2015 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2015 16:47
Recebidos os autos
-
15/10/2015 11:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 15:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 15:22
Recebidos os autos
-
28/09/2015 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2015 10:05
Conclusos para despacho
-
03/09/2015 13:58
Recebidos os autos
-
03/09/2015 10:39
Recebidos os autos
-
25/06/2015 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2015 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2015 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2015 16:58
Recebidos os autos
-
27/05/2015 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2015 11:10
Recebidos os autos
-
22/05/2015 15:41
Recebidos os autos
-
25/03/2015 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2015 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2015 13:51
Recebidos os autos
-
09/03/2015 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/12/2014 16:48
Recebidos os autos
-
18/12/2014 11:34
Recebidos os autos
-
07/10/2014 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2014 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2014 10:30
Recebidos os autos
-
15/09/2014 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2014 10:41
Recebidos os autos
-
05/09/2014 09:11
Recebidos os autos
-
24/06/2014 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2014 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2013 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2013
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002112-62.2024.8.26.0040
Verci Pereira Martins
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Victor Jun Itsi Hayashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2024 17:20
Processo nº 1002112-62.2024.8.26.0040
Verci Pereira Martins
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Victor Jun Itsi Hayashi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 10:02
Processo nº 1088401-90.2023.8.26.0053
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Luiz Marcio Pereira Imenes
Advogado: Jose Luiz Gouveia Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2023 12:14
Processo nº 1000883-37.2025.8.26.0071
Martha Aparecida de Freitas
Municipio de Bauru
Advogado: Jose Carlos Capossi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2025 19:45
Processo nº 1001641-18.2022.8.26.0169
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Bianca Rodrigues Lopes Goncalves
Advogado: Giulio Alvarenga Reale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2022 15:16