21/05/2025 05:31

Petição Juntada
04/05/2025 06:39

Suspensão do Prazo
20/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:43

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:50

Pedido de Prazo Juntada
05/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
03/02/2025 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:53

Petição Juntada
13/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:13

Remetido ao DJE
13/12/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:25

Petição Juntada
06/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 12:09

Remetido ao DJE
06/09/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/07/2024 16:37

Mandado Juntado
22/05/2024 13:49

Mandado Expedido
08/05/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:09

Remetido ao DJE
08/05/2024 11:41

Ato ordinatório
22/04/2024 02:45

Suspensão do Prazo
01/04/2024 15:09

Petição Juntada
13/03/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:27

Remetido ao DJE
11/03/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 14:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/03/2024 14:07

Mandado Juntado
17/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:21

Remetido ao DJE
15/02/2024 14:43

Mandado Expedido
15/02/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:07

Remetido ao DJE
09/11/2023 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:35

Petição Juntada
19/10/2023 09:38

Documento Juntado
19/10/2023 09:38

Petição Juntada
16/10/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:37

Remetido ao DJE
15/10/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/09/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:06

Petição Juntada
19/09/2023 05:53

Remetido ao DJE
18/09/2023 20:41

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
18/09/2023 00:17

Remetido ao DJE
15/09/2023 15:44

Ato ordinatório
15/09/2023 15:30

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/09/2023 21:05

Petição Juntada
30/08/2023 15:35

Comprovante de Depósito Juntada
30/08/2023 15:35

Petição Juntada
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo César Siviero Rípoli (OAB 194629/SP) Processo 1007514-25.2022.8.26.0322 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Fls. 387 - Trata-se de ação de desapropriação, na qual o perito pretende seja fixado honorários periciais sobre avaliação prévia.

Assiste razão ao perito.

Tendo em vista que na ação de desapropriação os laudos (prévio e definitivo) não podem ser considerados de forma autônoma, mas, na realidade, ambos compõem etapas distintas de um mesmo trabalho pericial e, na hipótese dos autos, será efetivado pelo mesmo auxiliar da justiça, fixo os honorários provisórios pelo trabalho já realizado às fls. 49/58 no valor de R$ 1.320,00.

Anota-se decisão emitida no Agravo de Instrumento: Perícia - Honorários Redução - Na ação expropriatória o trabalho de avaliação possui duas fases, sendo o perito remunerado pelo trabalho de avaliação e não por laudo apresentado.

Recurso provido. (Agravo de Instrumento n.892.998.5/2-00 2ª Câmara de Direito Público).

Intime-se a expropriante para depósito dos honorários provisórios (R$ 1.320,00), no prazo de 10 dias.

Intimem-se.
15/08/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:07

Remetido ao DJE
15/08/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:08

Conclusos para decisão
01/07/2023 09:49

Petição Juntada
30/06/2023 16:55

Mandado Expedido
30/06/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2023 13:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/05/2023 13:55

Mandado Juntado
12/05/2023 05:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/05/2023 05:48

Documento Juntado
28/04/2023 11:10

Mandado Expedido
28/04/2023 11:09

Mandado Expedido
26/04/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 14:36

Documento Juntado
17/04/2023 11:46

Petição Juntada
12/04/2023 09:57

Petição Juntada
13/03/2023 09:05

Petição Juntada
27/02/2023 14:25

Documento Juntado
27/02/2023 12:57

Documento Juntado
24/02/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:07

Remetido ao DJE
23/02/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 09:56

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:55

Petição Juntada
09/02/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:25

Remetido ao DJE
08/02/2023 17:44

Documento Juntado
08/02/2023 15:56

Ato ordinatório
30/01/2023 20:05

Petição Juntada
24/01/2023 20:48

Documento Juntado
24/01/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:13

Remetido ao DJE
10/01/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:31

Conclusos para despacho
05/01/2023 10:26

Comprovante de Depósito Juntada
05/01/2023 10:26

Petição Juntada
23/12/2022 11:11

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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