04/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 08:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1155629-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Leomarques Vieira de Medeiros - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piracicaba e do Circuito do Ouro Ltda.

Sicoob Credimepi - - Brb Credito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão e determino a limitação dos descontos de empréstimos consignados em 35% dos rendimentos líquidos do autor, observando a seguinte ordem cronológica: a) o desconto do contrato mais antigos, firmado com SICOOB CREDIMEPI em 13/09/2021, limitado ao valor de R$ 2.500,94; b) os descontos dos demais contratos, por serem posteriores, ficam temporariamente suspensos da folha de pagamento, podendo as instituições financeiras cobrarem seus créditos por outros meios que não o desconto em folha, até que haja margem consignável disponível pelo pagamento do contrato mais antigo. À medida que houver a quitação das parcelas do contrato mais antigo e consequente liberação de margem consignável, os contratos subsequentes poderão ser reincluídos na folha de pagamento, sempre respeitando a ordem cronológica.

Retifico o valor da causa, fazendo constar o valor de R$ 21.122,52, equivalente a 12 (doze) vezes a diferença entre a margem consignável e o total dos descontos consignados, observando a regra prevista no art. 292, II, do CPC.

Anote-se.

Arcarão as requeridas, solidariamente, com o pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJSP com nossas homenagens de estilo.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado.

Exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos.

Preparo recursal: R$ 911,02.

P.I.C. - ADV: CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO (OAB 41894/ES), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (OAB 14273/PB), MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO (OAB 12533/PB), FABIANO PAVAN LEVORATO (OAB 253622/SP)
26/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 14:15

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
24/06/2025 22:42

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:40

Suspensão do Prazo
25/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:39

Decisão Determinação
07/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:45

Decisão Determinação
25/03/2025 07:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:18

Decisão Determinação
21/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:16

Decisão Determinação
10/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:21

Decisão Determinação
28/02/2025 10:57

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 20:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 12:08

Decisão Determinação
05/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:17

Expedição de Carta.
15/01/2025 11:17

Expedição de Carta.
15/01/2025 11:13

Expedição de Carta.
15/01/2025 11:12

Expedição de Carta.
15/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:29

Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:56

Decisão Determinação
13/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:41

Decisão Determinação
29/10/2024 15:42

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 17:27

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:24

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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