TJSP - 0032320-06.2023.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Waldir Sebastiao de Nuevo Campos Junior

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA CRISTINA SCATAMACCHIA

OAB: 92134/SP

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:57

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:25

    Realizado Cancelamento de Carga

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0032320-06.2023.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Limeira - Peticionário: L.

    A.

    F. - Magistrado(a) Nuevo Campos - Por maioria de votos deferiram, em parte, o pedido revisional, para reconhecer a continuidade delitiva, nos termos do parágrafo único do art. 71, do Cód.

    Penal, em relação aos crimes previstos no art. 217-A, e no art. 213, § 1º, ambos do Cód.

    Penal, fixando-se a pena de 40 (quarenta) anos, 9 (nove) meses e 28 (vinte e oito) dias; bem como para, nos mesmos moldes, reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos previstos no art. 218-B, § 1º, do Cód.

    Penal, fixando-se a pena de 15 (quinze) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa, à razão mínima ao dia-multa.

    Vencidos os E.

    Des.

    Sérgio Coelho, Grassi Neto, Alcides Malossi Junior e Silmar Fernandes. - - Advs: Maria Cristina Scatamacchia (OAB: 92134/SP) (FUNAP) - 10º Andar

  • 21/08/2025 19:00

    Acórdão registrado

  • 21/08/2025 18:33

    AcórdãoFinalizado

  • 08/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 10:00

    Provimento em Parte

  • 07/08/2025 10:00

    Julgado

  • 23/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 05/06/2025 10:00

    Sobra

  • 21/05/2025 00:00

    Publicado em

  • 03/04/2025 10:00

    Sobra

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 19/03/2025 15:38

    Recebidos os autos à Mesa

  • 18/03/2025 16:14

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

  • 18/03/2025 16:13

    Realizado Cancelamento de Carga

  • 27/02/2025 12:29

    Recebidos os autos pelo Magistrado

  • 26/02/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:00

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 20/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/02/2025 12:06

    Recebidos os autos pelo Magistrado

  • 11/02/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 12:53

    Documento Finalizado

  • 06/02/2025 10:00

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 24/01/2025 00:00

    Publicado em

  • 16/12/2024 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2024 13:03

    Inclusão em Pauta

  • 26/06/2024 16:33

    Recebidos os autos à Mesa

  • 25/06/2024 15:59

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

  • 25/06/2024 15:56

    Recebidos os autos pelo Revisor

  • 24/06/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 13:45

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 04/03/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:19

    Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)

  • 04/03/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino

  • 09/02/2024 00:00

    Publicado em

  • 07/02/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 13:53

    Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .

  • 06/02/2024 13:47

    Distribuído por competência exclusiva

  • 05/02/2024 16:30

    Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários

  • 02/02/2024 14:36

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originário) para destino

  • 02/02/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:39

    E-mail expedido juntado

  • 14/11/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 00:00

    Publicado em

  • 10/11/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:12

    Despacho

  • 09/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 05/09/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:11

    Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 04/09/2023 11:35

    Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino

  • 31/08/2023 17:56

    Despacho

  • 31/08/2023 12:01

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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