10/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:40

Homologado o Cálculo
10/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000734-33.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAIQUE ANDRÉ - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 70 (setenta) dias da pena corporal, atento as 849 (oitocentos e quarenta e nove) horas de frequência escolar, no período de 24/06/2024 a 26/06/2024, 28/05/2024 a 28/06/2024, 29/07/2024 a 17/12/2024, 01/07/2024 a 15/07/2024, 13/08/2024 a 16/10/2024, 03/02/2025 a 02/07/2025, 23/07/2025 a 07/08/2025, 14/03/2025 a 21/03/2025 e de 12/05/2025 a 14/05/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ANDERSON VICENTE DE AZEVEDO (OAB 301564/SP)
04/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:50

Declarada a Remição
03/09/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:58

Juntada de Petição de resposta
21/08/2025 21:37

Suspensão do Prazo
21/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:47

Suspensão do Prazo
26/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:46

Homologado o Cálculo
22/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:49

Homologado o Cálculo
31/07/2024 21:35

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 14:17

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:44

Ato ordinatório
22/07/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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