08/09/2025 14:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516353-59.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIANA APARECIDA SILVA - - DAYANE CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS - - ALEXANDRA MARIA CARVALHO DE ANDRADE e outro -

Vistos.

Fls. 510 e 512/513: Não conheço dos recursos interpostos pelas rés ALEXANDRA e FABIANA, pois intempestivos (p. 511).

Certifique-se o trânsito em julgado em relação às rés ALEXANDRA, FABIANA e MARIA VITÓRIA.

Após, conclusos.

Fls. 501: As razões de recurso da ré DAYANE serão apresentadas no Tribunal.

Em relação à prescrição, anoto que, condenada DAYANE CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS às penas de 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão e sendo reincidente, a prescrição ocorrerá em 12 anos mais 1/3 (art. 109, III c.c. art. 110, caput, CP), ou seja, 16 anos a contar da data da sentença em 20.08.2025, isto é 20.08.2041, s.m.j.

Oportunamente, subam os autos ao E.

TJSP.

Intime-se. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP), EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP), EMERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 153395/SP), HELENA DIAS DE SOUZA SILVA (OAB 529875/SP), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 241539/SP), GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP)
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:07

Conclusos para despacho
28/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:40

Audiência Realizada Exitosa
20/08/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:31

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:29

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
06/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2025 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:14

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:49

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:20

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:20

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:20

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:19

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:53

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:47

Recebida a denúncia
15/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:48

Evoluída a classe de 279 para 283
14/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
10/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:21

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:51

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
17/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 19:34

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 02:40

Suspensão do Prazo
18/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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