08/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/09/2025 20:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000410-20.2025.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodrigo Santos Umbelino -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo requerido (fls. 150/171) nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se o autor para apresentar as contrarrazões, no prazo de dez dias.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: RENATA SOUZA DE PAULA SANTOS (OAB 499006/SP), BRUNA SANTANA FREITAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 425120/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:47

Julgada Procedente a Ação
09/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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