08/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:18

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:51

Ato ordinatório
15/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:35

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/05/2025 21:19

Acórdão registrado
16/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 18:12

Julgado virtualmente
06/05/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
13/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:47

Recebidos os autos do MP
13/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/01/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/01/2025 11:50

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 17:28

Processo Cadastrado
20/01/2025 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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