TJSP - 1027541-95.2016.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027541-95.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Carlos Alberto Pontes -
Vistos.
Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.
Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf.
NCPC, art. 98, parágrafo 3º).
No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA (OAB 208997/SP), PATRICIA ALEXANDRA P CORDEIRO DA SILVA (OAB 69088/SP) -
29/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
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27/08/2025 13:58
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/03/2017 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/03/2017 11:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/02/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2017 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2017 14:25
Ato ordinatório
-
20/01/2017 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2016 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2016 19:15
Julgada Procedente a Ação
-
16/11/2016 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2016 10:56
Conclusos para julgamento
-
14/11/2016 09:42
Juntada de Petição de Réplica
-
11/11/2016 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/10/2016 12:26
Ato ordinatório
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19/10/2016 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2016 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2016 14:49
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2016 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2016 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2016 14:40
Juntada de Mandado
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15/09/2016 13:32
Expedição de Mandado.
-
15/09/2016 13:31
Expedição de Mandado.
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15/09/2016 12:34
Concedida a Medida Liminar
-
15/09/2016 11:08
Conclusos para decisão
-
14/09/2016 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2016
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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