06/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087497-36.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Zoraide Marcello de Souza -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:03

Recebido o recurso
10/03/2025 20:46

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:59

Julgada improcedente a ação
30/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:09

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:36

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1516314-72.2022.8.26.0099

Justica Publica

Clebio Damiao Nunes

Advogado: Valdir Felizardo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1516314-72.2022.8.26.0099

Clebio Damiao Nunes

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Valdir Felizardo de Oliveira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000550-29.2024.8.26.0333

Jose Rodolfo Bozan Mazzanatti

Jefferson dos Santos

Advogado: Lorena Malavasi Paludetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1008035-89.2023.8.26.0077

Banco Santander

Marcos Verissimo da Silva 25969533823

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1087497-36.2024.8.26.0053

Zoraide Marcello de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 10:39

Exibir Processo