26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049329-68.2023.8.26.0224 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Belmira Passos Viana - Erasmo Alves dos Santos, - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Pelo princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a inexigibilidade decorrente da gratuidade da justiça, que lhe defiro.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, expeça-se certidão aos advogados eventualmente nomeados nos termos do Convênio OAB/DPE e arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: MAC HIDYGE NOGUEIRA (OAB 341492/SP), MARKO AURÉLIO DE ABREU (OAB 405516/SP)
25/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
03/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:37

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:29

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:14

Expedição de Mandado.
11/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:56

Recebida a Petição Inicial
05/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
05/10/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:51

Recebida a Petição Inicial
04/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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