TJSP - 1042304-14.2021.8.26.0114

1ª instância - 01 Civel de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILENA DE AMORIM BISPO

CPF *34.***.*65-10

Advogados

LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB: 287131/SP

CPF *54.***.*45-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORGE RAUL COSTA GOTTSCHALL

CPF *31.***.*24-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/02/2025 07:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2025 07:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/02/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 15:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/09/2024 07:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/08/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 15:29

    Ato ordinatório

  • 22/08/2024 11:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/06/2024 16:12

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/06/2024 16:10

    Expedição de documento

  • 16/04/2024 07:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 10:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/03/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 14:46

    Mudança de Magistrado

  • 14/12/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/11/2023 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 09/09/2023 05:27

    Embargos de Declaração Juntados

  • 30/08/2023 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucinéia Cristina Martins Rodrigues (OAB 287131/SP) Processo 1042304-14.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milena de Amorim Bispo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando o réu a conceder à autora o benefício de auxílio-doença (artigo 59 da Lei nº 8.213/91), conforme acima exposto, a partir do dia 13/04/2021 até 22/08/2021.

    Em consequência, julgo extinta a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Consigno que, para fins de correção monetária, deverá ser adotado o IGP-DI como índice de atualização monetária até dezembro de 2006 (Lei 11.430/2006); o INPC no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91 (Tema 905/STJ), até 29 de junho de 2009; e, deste marco em diante, empregar-se-á o IPCA-E (Tema 810/STF) e, quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97,com redação dada pela Lei 11.960/2009), respeitada a prescrição quinquenal.

    Embora sucumbente e nada obstante o teor da Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça, deixo de condenar o réu no pagamento de custas e despesas processuais, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Assim, arcará o Instituto réu apenas com a verba devida a título de honorários advocatícios, ora arbitrada em 10% sobre as prestações vencidas (Súmula 111 do STJ).

    Decorridos os prazos para eventuais recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal competente para os fins do reexame necessário.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:45

    Julgada Procedente a Ação

  • 24/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:58

    Mudança de Magistrado

  • 23/08/2023 13:42

    Conclusos para Sentença

  • 23/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 16:20

    Conclusos para Sentença

  • 06/06/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2023 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2023 15:15

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 08/05/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 22/04/2023 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2023 09:52

    Intimação Juntada

  • 29/03/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2022 07:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2022 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 02/09/2022 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 23:05

    Petição Juntada

  • 03/06/2022 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2022 16:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/05/2022 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 16:33

    Mandado Expedido

  • 09/05/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 08:59

    Ato ordinatório

  • 08/05/2022 16:50

    Petição Juntada

  • 07/05/2022 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2022 12:44

    Documento Juntado

  • 04/04/2022 14:37

    Intimação Juntada

  • 04/04/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 01/04/2022 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2022 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2021 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 07:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 06:04

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2021 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 16:20

    Decisão

  • 01/12/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:35

    Mudança de Magistrado

  • 29/11/2021 15:05

    Réplica Juntada

  • 04/11/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2021 07:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/10/2021 08:28

    Contestação Juntada

  • 21/10/2021 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 10:00

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2021 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 15:18

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/10/2021 15:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/10/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 16:37

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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