05/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1016294-29.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016294-29.2025.8.26.0554; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Flavio Laurentino Pessoa; Advogado: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:43

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:23

Distribuído por sorteio
22/08/2025 16:04

Processo Cadastrado
22/08/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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