02/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000564-66.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 0000379-96.2023.8.26.0498) (processo principal 0000379-96.2023.8.26.0498) - Cumprimento Provisório de Decisão - Não padronizado - ROSANGELA CRISTINA REDONDO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU e outro - Visos.

Trata-se de incidente de cumprimento provisório de sentença, ajuizada em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Trabiju, com fundamento em decisão liminar proferida na ação nº 0000379-96.2023.8.26.0498, que tramita perante este Juizado, sob alegação do descumprimento de fornecimento do medicamento SAXSENDA - 3 mg/dia.

Assim sendo, intimem-se as requeridas para, no prazo de dez (10) dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação imposta em decisão ou justificar o seu descumprimento, sob pena de sequestro de verbas públicas.

Decorrido o prazo acima fixado sem notícia de regularização de fornecimento do medicamento solicitado, apresente a parte exequente orçamento do medicamento faltante, para posterior bloqueio.

Int. - ADV: ANA LETICIA DE ALMEIDA NEPOMUCENO (OAB 398123/SP), CELSO LUIZ DE ABREU (OAB 78454/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:47

Apensado ao processo
18/07/2025 13:47

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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