11/09/2025 09:24

Expedição de Mandado.
09/09/2025 10:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006748-68.2024.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Pedra Alta Empreendimentos e Participacoes Ltda - Considerando que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré, conforme retro certificado, indefiro o pedido de citação por edital.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL.

NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.

OCORRÊNCIA.

DILIGÊNCIAS ORDINÁRIAS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NÃO ESGOTADAS.

PRECEDENTES.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

A citação por edital, por se tratar de medida excepcional, demanda o exaurimento dos meios ordinários para a localização do demandado, sob pena de nulidade do ato citatório e de todos os atos processuais subsequentes.(TJSP; Apelação Cível 1002007-60.2019.8.26.0590; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2022; Data de Registro: 12/06/2022) APELAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS POSSÍVEIS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DA PARTE DEMANDADA. - Por se tratar de modalidade de citação ficta, na qual se presume que a comunicação da existência da demanda chegou ao conhecimento do demandado, somente pode ser implementada a citação por edital, quando restar caracterizado o esgotamento dos meios ordinários para localização da parte, para que não seja ferido o direito de ampla defesa da parte. - Não há como reputar válida, a citação editalícia realizada, vez que não esgotada todas as tentativas de localização do paradeiro da parte, antes da realização de sua citação por edital (ausência de busca da parte nos endereços já existentes nos autos), sob pena de cerceamento de defesa, pois, em que pese tenha sido nomeado curador para apresentação de defesa, este não possuía elementos suficientes para que fosse realizada a efetiva defesa da parte, razão pela qual, imperiosa se faz a anulação da r. sentença, suspendendo-se os efeitos das citações editalícias já realizadas.

RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1006476-70.2019.8.26.0002; Relator (a):Maria Lúcia Pizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2024; Data de Registro: 30/01/2024) Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, deduzindo pedido certo e determinado, observando-se o certificado a fls. 135. - ADV: VANESSA ALMEIDA LOPES (OAB 341367/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:51

Juntada de Ofício
29/05/2025 15:26

Juntada de Ofício
16/05/2025 12:34

Juntada de Ofício
16/05/2025 12:34

Juntada de Ofício
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 16:35

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:34

Expedição de Ofício.
03/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 07:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:32

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:31

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:39

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:35

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:32

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:30

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:27

Expedição de Carta.
20/03/2025 13:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:06

Expedição de Carta.
29/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:36

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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