09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000675-65.2025.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carlos Sérgio Ferreira - Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação movida contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios, incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
08/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:14

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 09:08

Conclusos para julgamento
01/09/2025 08:50

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000675-65.2025.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Carlos Sérgio Ferreira - Nota de Cartório:- Nota de Cartório: Contestação no prazo legal.

Intimação da parte autora para réplica à contestação, no prazo de 10 dias. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:40

Expedição de Mandado.
26/08/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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