05/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1003943-76.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003943-76.2024.8.26.0451; Remoção; Recorrente: Dinei Fernandes Gorgulho de Souza; Advogado: Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:29

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:10

Distribuído por sorteio
22/08/2025 15:38

Processo Cadastrado
22/08/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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