TJSP - 0003278-57.2025.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003278-57.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - WELLINGTON MACIEL QUINTILIANO - O pedido não comporta conhecimento.
Com efeito, tratando-se de permissão de saída, nos termos do artigo 120 da LEP, A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Ressalto que somente em caso de indevida recusa, fundada em ato manifestamente ilegal, que justifique a necessidade de instauração de procedimento judicial de excesso ou desvio, é que poderá analisar judicialmente a conduta da autoridade.
Posto isso, não conheço do pedido.
Observo que já transcorreu a data do velório, por esta razão fica prejudicada a análise pela direção da unidade prisional.
Intime-se a advogada para que se for atuar nos autos, doravante juntar procuração no prazo legal. - ADV: LAILA ESTEFANIA MENDES (OAB 396273/SP) -
01/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:51
Ato ordinatório
-
24/08/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 08:00
Expedição de Ofício.
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26/05/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 10:53
Conclusos para despacho
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21/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 10:37
Apensado ao processo
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21/05/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 13:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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